Processo 387332/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/06/2013 10:44
Autuado em 27/06/2013 10:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5909/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5909/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5909/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Gestor ordenador das despesas TAMARA MARIA RIBEIRO TOME
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Entidade tomadora APM DA ESCOLA MUNICIPAL DÁCIA FIGUEIREDO FORTES DE PARANAVAÍ
Representante legal ROGERIO JOSE LORENZETTI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5909/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
01/07/2013 671 Termo de Distribuição de Processo nº 14478/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2014 16:43 DP  
14/11/2014 14:52 DEX Informação nº 7411/2014 -
03/11/2014 10:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2922/2014 -
29/10/2014 10:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2417/2014 -
28/10/2014 17:06 S1C  
27/10/2014 10:48 SMPjTC  
16/10/2014 09:52 S1C  
02/10/2014 10:43 GCFAMG  
19/09/2014 14:35 SMPjTC Parecer nº 14534/2014 - Citação dos interessados Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município Paranavaí. Implementação da Resolução nº 28/2011. SIT nº 6674. Irregularidades. Pela citação dos interessados.
27/06/2013 17:30 DAT Instrução nº 6696/2014 -
27/06/2013 11:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14478/2013 -

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